Sefaz GO – Confaz aprova redução do ICMS da alimentação

A proposta da Secretaria da Fazenda para reduzir a carga tributária do segmento alimentação para 7% foi aprovada ontem (3/4) na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). É necessária a ratificação do convênio pelos demais Estados para a entrada em vigor da mudança, que deve ocorrer em 1º de junho de 2018.

O segmento, composto por bares e restaurantes, tem atualmente carga tributária de 10.2%, em vigor desde 1º de dezembro de 2017. Anteriormente pagava 7%. A mudança ocorreu quando o governo estadual, acatando proposta do Tribunal de Contas do Estado (TCE), decidiu reduzir os benefícios fiscais. O Sindicato de Bares e Restaurantes de Goiânia (Sindibares) esteve no mês passado com o secretário João Furtado e pediu a volta da carga tributária anterior para evitar o repasse do aumento do imposto aos consumidores.

Convalidação – O Confaz aprovou uma alteração no convênio 190/17, que trata da convalidação de incentivos e benefícios fiscais, para permitir que os Estado e ao Distrito Federal possam aderir aos benefícios fiscais concedidos ou prorrogados por outra unidade federada da mesma região. É a chamada “cola” dos incentivos fiscais. Foi permitido ainda que se o benefício fiscal não vier a ser reinstituído, o Estado aderente deverá revogar os atos relativos ao benefício.

A proposta de isenção do óleo diesel para o transporte de passageiro intermunicipal defendida por Goiás não foi aprovada. Teve o veto do Rio Grande do Sul.

Comunicação Setorial – Sefaz

Fonte: Portal Contábeis/ Sefaz GO

Instabilidade nos servidores

Atualização – Nosso provedor de nuvem (AWS) continua a ter problemas com o Direct Connect na região dos EUA dos Estados Unidos (https://status.aws.amazon.com/), que está causando problemas de conectividade para o LadFood e serviços da Lad Sistemas. Estamos trabalhando arduamente para que tudo volte a funcionar.

Goiás – Obrigatoriedade NFC-e a partir de Janeiro de 2018

Sefaz orienta empresas do Simples Nacional para uso da Nota do Consumidor

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) orienta os procedimentos que devem ser adotados pelas empresas que deixarão de usar o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) para emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Até janeiro do próximo ano, todas as empresas do Simples Nacional devem adotar o novo documento eletrônico. Com a adoção da NFC-e por estas empresas, a Sefaz conclui o cronograma de implantação para o comércio varejista, iniciado em 2016.

Após se credenciar para emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, o contribuinte deve pedir a cessação do uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Para isso, deve entrar em contato com uma empresa lacradora credenciada e, depois, formalizar o pedido junto à Delegacia Regional de Fiscalização da sua circunscrição levando o formulário preenchido.

A Sefaz também esclarece que, com a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica o contribuinte não precisa mais pedir autorização para o uso de Point of Sale – ponto de venda (POS) – e não tem obrigatoriedade de integrar as operações transferência Eletrônica de Fundos (TEF). Se tiver dúvidas, o contribuinte pode acessar o campo de Perguntas e Respostas no site www.nfce.go.gov.br.

Se você contribuinte de Goiás ainda não emite NFC-e entre em contato pelo fone: (62)3142-5000 ou pelo chat

Fonte: SEFAZ-GO

Auditores da Sefaz do Pará conhecem programa do fisco Goiano

Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Pará estão na Sefaz, em Goiânia, para conhecer o programa de Fiscalização Inteligente Seletiva (FIS), adotado no ano passado pelo fisco goiano para inovar a fiscalização de mercadorias e do IPVA. A apresentação foi feita pelo auditor fiscal Eugênio César da Silva.

“O foco do programa é a seletividade”, afirmou Eugênio César após explicar que “o FIS é um conjunto de ferramentas tecnológicas avançadas que visam integrar e analisar um grande volume de dados que indique, de forma célere e tempestiva, quais são os potenciais contribuintes infratores e os prováveis pontos de abordagens deles”.

Segundo o auditor fiscal do Pará, Ricardo Miranda, “Goiás tem uma referência muito boa em relação ao trabalho remoto no sentido de desafogar a atuação nos postos fiscais. Estamos aqui para conhecer e avaliar esse trabalho e seu custo benefício”, afirmou. Luciano Pessoa, coordenador de Trânsito e Fronteira da Sefaz goiana explicou que, apesar de não haver mais postos fiscais em Goiás, existe o combate à sonegação no trânsito, por meio dos Comandos Volante das Delegacias Regionais de Fiscalização, porém, com atuação mais direcionada.

Comunicação Setorial – Sefaz

Fonte: Sefaz GO

Suporte

Comunicado: Novo Canal de Suporte

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